Privacidade
PRIVACY
Informação sobre o tratamento de dados pessoais nos termos dos arts. 13 e 14 do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) 2016/679
Caro Utilizador,
Em conformidade com o Regulamento Europeu 2016/679 (doravante RGPD), a Man Socks Italia srl deseja informá-lo de que os dados pessoais por si fornecidos e/ou por nós recolhidos no âmbito da nossa atividade, necessários para a execução dos serviços que lhe são oferecidos, serão tratados em conformidade com a legislação em matéria de privacidade e com os princípios de correção, licitude, transparência e proteção da sua reserva e dos seus direitos. Desejamos ainda transmitir-lhe as seguintes informações:
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a sociedade subscritora MAN SOCKS ITALIA SRL (NIF com sede social em Castiglione delle Stiviere (MN), código postal 46043, via G. Mazzini n. 105, contactável nos seguintes contactos: telefone +39 0376.639889, e-mail: info@mansocks.it, pec: mansocks@legalmail.it.
2. Natureza dos dados tratados e finalidades do tratamento
Conforme indicado no art. 1 das Condições Gerais de Venda, as vendas realizadas no THINKPINK.IT (doravante também o "Site") têm como objeto um número limitado de produtos disponíveis e são reservadas exclusivamente aos utilizadores registados no Site. Para poder aceder ao Site e usufruir do serviço de venda, ser-lhe-á pedido que se registe no Site e forneça alguns dados que lhe dizem respeito. Os dados em questão serão tratados pela Man Socks Italia srl ("MAN SOCKS ITALIA SRL"), entidade que efetua as vendas no Site e que atua na qualidade de responsável pelo tratamento. Por ocasião do registo no Site ou em caso de compra no nosso site, ser-lhe-á pedido que insira o seu nome, apelido, endereço de e-mail e palavra-passe, morada, o código fiscal ou número de IVA e número de telefone. A MAN SOCKS ITALIA SRL não trata dados sensíveis ou judiciais relativos aos seus utilizadores.
Os dados pessoais tratados são dados pessoais de identificação, tais como, por exemplo: nome e apelido, denominação social, código fiscal e número de IVA, morada, telefone / fax, e-mail, referências bancárias e de pagamento.
A base jurídica que legitima o tratamento de tais dados é a necessidade de tornar utilizáveis as funcionalidades do site empresarial em consequência do acesso do Utilizador.
Os dados pessoais acima indicados serão utilizados para as seguintes finalidades:
A) para efetuar o registo no Site e permitir a correta prestação do serviço de venda, bem como o cumprimento das obrigações impostas pela lei em matéria fiscal e em conformidade com as disposições em matéria de segurança pública;
B) para finalidades de tipo administrativo-contabilístico internas relacionadas com a relação cliente-fornecedor e para cumprir as obrigações em geral previstas a cargo do Responsável por leis ou regulamentos, pela normativa comunitária, por solicitações da Autoridade judicial ou para exercer os direitos do Responsável (por exemplo, o direito de defesa em juízo);
C) apenas na presença de consentimento específico e distinto do Utilizador, os dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades de marketing: enviar (via e-mail, correio, sms ou contacto telefónico) newsletters, atualizações sobre as atividades do Responsável, material publicitário ou comunicações comerciais – eventualmente também personalizadas com base nos hábitos de consumo do Utilizador (perfilagem) – sobre produtos ou serviços oferecidos pelo Responsável que o Utilizador possa considerar do seu interesse e para apurar o grau de satisfação sobre a qualidade dos serviços, incluindo solicitações de participação em análises ou estudos de mercado;
D) apenas na presença de consentimento específico e distinto do Utilizador, para a elaboração do perfil comercial do cliente destinada, tanto a monitorizar o grau de satisfação da clientela para assegurar uma melhor satisfação das suas necessidades, como ao envio via e-mail de material informativo e/ou publicitário de interesse específico para o cliente.
No ato do pagamento ser-lhe-á pedido que insira os 16 números do seu cartão de crédito e a data de validade do mesmo. Os dados serão transferidos para a sociedade que gere as transações de pagamento online (c.d. "acquirer") em formato encriptado e segundo os requisitos de segurança previstos pela certificação PCI. Tais dados não serão de forma alguma tratados pela MAN SOCKS ITALIA SRL. Os pagamentos serão processados através de uma ligação servidor-a-servidor segura mediante utilização do Protocolo SSL (Secure Sockets Layer) com encriptação a 128 bit.
A base jurídica que legitima o tratamento dos dados referidos nas alíneas “a” e “b” é a execução de um contrato de venda on-line do qual o Utilizador é parte, ou a realização de atividades pré-contratuais a pedido do Utilizador.
Nos casos expressamente indicados nas alíneas “c” e “d”, a base jurídica é o consentimento livremente prestado pelo Utilizador.
2-bis. Dados de navegação, logs de sistema e segurança informática
Durante o funcionamento do Site são recolhidos automaticamente alguns dados cuja transmissão é implícita no uso dos protocolos da Internet, entre os quais endereços IP, data e hora dos pedidos, identificadores dos dispositivos, informações sobre o navegador e o sistema operativo utilizado. Tais dados são tratados exclusivamente para: - garantir a segurança do Site e dos serviços oferecidos; - prevenir fraudes, acessos abusivos e atividades ilícitas; - obter estatísticas agregadas sobre o funcionamento do Site; - apurar responsabilidades em caso de crimes informáticos contra o Responsável ou terceiros. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável na segurança das suas infraestruturas informáticas e no exercício dos seus direitos.
2-ter. Processo de decisão automatizado
O Responsável não adota processos de decisão inteiramente automatizados que produzam efeitos jurídicos em relação ao Utilizador, nos termos do art. 22 do RGPD. Caso sejam utilizados sistemas de definição de perfis para fins comerciais, estes estarão sempre subordinados ao consentimento expresso do Utilizador e não produzirão decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos.
3. Fornecimento de dados e consentimento
O fornecimento dos dados pessoais acima indicados para as finalidades que precedem nos pontos A) e B) é facultativo. No entanto, uma vez que tal tratamento é necessário para permitir o registo no Site e a prestação do serviço de venda e das atividades a este conexas, a sua eventual recusa em fornecer os dados em questão implicará a impossibilidade de concluir o procedimento de registo e de efetuar compras no Site.
O fornecimento dos dados para as finalidades referidas nos pontos C) e D) do parágrafo anterior é facultativo e a não prestação do consentimento não terá qualquer consequência na relação contratual com a MAN SOCKS ITALIA SRL, exceto a impossibilidade, para a MAN SOCKS ITALIA SRL, de elaborar perfis dos hábitos de consumo dos clientes, bem como de lhe enviar material informativo e publicitário do seu interesse específico.
O Responsável, em qualquer caso, NÃO tratará dados qualificáveis como “categorias especiais de dados pessoais” (arts. 9 e 10 do RGPD), ou seja, aqueles dados que revelam “a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical… dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma única uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou à orientação sexual da pessoa”, para necessidades contratuais e cumprimento conexo de obrigações legais e fiscais, bem como para necessidades de seleção de pessoal, salvo os casos impostos pela lei e/ou pelo RGPD 679/2016
Poderá, em qualquer caso, opor-se ao tratamento dos seus dados para uma ou mais das finalidades acima indicadas contactando a Man Socks Italia srl para o endereço de e-mail: info@mansocks.it.
4. Modalidades do tratamento
Os dados que lhe dizem respeito serão recolhidos por via telemática e tratados mediante operações de registo, organização, consulta, comunicação, elaboração, modificação, extração, utilização, conservação, apagamento e destruição dos dados, efetuadas predominantemente com o auxílio de instrumentos eletrónicos, assegurando a adoção de medidas adequadas para a segurança dos dados tratados e garantindo a confidencialidade dos mesmos. Os dados pessoais que lhe dizem respeito, memorizados em suporte eletrónico, são guardados e arquivados num servidor da OTG INFORMATICA SRL.
Os dados são tratados tanto mediante elaborações manuais em formato papel, como com instrumentos eletrónicos ou, de qualquer modo, automatizados, informáticos e telemáticos. Os dados recolhidos são registados e conservados pela OTG INFORMATICA SRL e pelo Responsável em arquivos informáticos e em papel, bem como guardados e controlados de modo a reduzir ao mínimo os riscos de destruição ou de perda, mesmo acidental, de acesso não autorizado e de tratamento não permitido ou não conforme às finalidades da recolha.
Os dados são tratados por pessoal dependente ou por colaboradores do Responsável e/ou da OTG INFORMATICA SRL, devidamente instruídos para o efeito.
Os dados registados no servidor estão adequadamente protegidos contra o risco de intrusão e acesso não autorizado. Foram, além disso, adotadas todas as medidas de segurança adequadas a garantir a integridade e a disponibilidade dos dados, bem como a proteção das áreas e dos locais relevantes para efeitos da sua custódia e acessibilidade.
5. Comunicação dos dados
Para as finalidades referidas no ponto A), os dados pessoais do utilizador serão tratados por empregados ou colaboradores da MAN SOCKS ITALIA SRL na qualidade de encarregados ou de responsáveis pelo tratamento.
A MAN SOCKS ITALIA SRL poderá comunicar os dados do utilizador a sujeitos determinados, encarregados pelo responsável do fornecimento de serviços instrumentais ou necessários à execução das obrigações conexas ao registo no Site e à compra online, nos limites e em conformidade com as instruções impartidas.
Em particular, os seus dados poderão ser comunicados a:
- serviços postais, transportadores ou expedidores encarregados da entrega dos produtos adquiridos;
- sociedades ou fornecedores de internet encarregados do envio de material publicitário por conta da MAN SOCKS ITALIA SRL;
- por profissionais, sociedades, associações ou estúdios profissionais que prestem ao Titular assistência ou consultoria para fins administrativos, contabilísticos, fiscais, bem como de tutela legal ou seleção de pessoal;
- sociedades ou consultores eventualmente encarregados da instalação, manutenção, atualização e, em geral, da gestão dos hardwares da MAN SOCKS ITALIA SRL ou dos hardwares dos quais a MAN SOCKS ITALIA SRL se serve para a prestação dos seus serviços;
- por instituições bancárias para cobranças e pagamentos, bem como por eventuais profissionais – em forma individual, associada ou societária – para serviços e gestão de pagamentos através de cartões de crédito ou instrumentos de pagamento eletrónico em geral, para eventual recuperação de créditos ou para as atividades de certificação do balanço do Titular.
A lista atualizada dos Responsáveis e dos Encarregados do tratamento é guardada na sede legal do Titular do Tratamento de Dados.
Os seus dados, além disso, serão comunicados a todos aqueles sujeitos que tenham acesso aos dados pessoais em virtude de disposições legais, administrativas ou judiciais e, em qualquer caso, por todos os Institutos Públicos estabelecidos pela lei e, mais em geral, por todas as Entidades previstas pela normativa vigente em matéria contabilística e fiscal como destinatários de comunicações obrigatórias;
Os dados pessoais que lhe dizem respeito não são objeto de difusão.
6. Transferência de dados pessoais para países terceiros
Caso alguns prestadores de serviços utilizados pelo Responsável pelo Tratamento impliquem transferências de dados pessoais para países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu, tais transferências ocorrerão exclusivamente em conformidade com os arts. 44 e seguintes do RGPD. A transferência poderá ocorrer: - para países destinatários de decisão de adequação da Comissão Europeia; - mediante Cláusulas Contratuais Tipo (SCC); - mediante medidas de segurança adicionais exigidas pela legislação em vigor. O Titular dos Dados pode solicitar cópia das garantias adotadas escrevendo para info@mansocks.it.
7. Período de conservação dos dados pessoais ou critérios utilizados para determinar esse período
Salvo as disposições específicas para os números de cartões de crédito e a luta contra a fraude, apresentadas no artigo (9) abaixo, os seus Dados pessoais são conservados na nossa base de dados ativa, salvo revogação escrita (mediante simples e-mail) por parte do cliente, ou a partir de:
- a sua última compra;
- a sua última visita ao nosso Site, desde que tenha efetuado o acesso à sua conta e visitado as nossas páginas;
- o seu último contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente;
- a abertura de uma hiperligação numa newsletter ou noutro e-mail comercial que lhe enviamos (se tiver consentido).
A eliminação dos seus Dados da nossa base de dados ativa será seguida por um período de arquivamento provisório, a fim de cumprir as nossas obrigações legais, contabilísticas e fiscais, bem como para poder gerir eventuais reclamações, dentro dos limites e dos prazos previstos na lei aplicável.
Caso os seus Dados devam ser arquivados posteriormente, serão irreversivelmente anonimizados.
Em qualquer caso, e em conformidade com o Artigo 9 abaixo, tem a possibilidade, a qualquer momento, de solicitar a eliminação de todos ou parte dos seus Dados, de solicitar a sua retificação caso não estejam corretos, de se opor ao seu tratamento ou de solicitar a sua limitação.
Para as finalidades referidas no art. 2, alíneas “a” e “b”, os dados pessoais do Utilizador serão tratados e conservados pelo Responsável durante toda a duração da relação contratual entre o Utilizador e o Responsável e, no termo desta, por qualquer motivo, serão conservados pelo tempo previsto – para cada categoria de dados – pela legislação vigente em matéria contabilística, fiscal, civil e processual.
Para as finalidades referidas no art. 2, alíneas “c” e “d”, os dados pessoais do Utilizador serão tratados e conservados pelo Responsável até à revogação do consentimento por parte do Utilizador ou até ao exercício, por parte do Utilizador, do direito de oposição ao tratamento ou do direito de eliminação dos dados pessoais.
Menores
Os serviços oferecidos pelo Site não se destinam a indivíduos com idade inferior a 18 anos. O Responsável não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Caso se verifique a recolha involuntária de dados pertencentes a menores, esses dados serão eliminados tempestivamente.
8. Direitos do titular dos dados
Na sua qualidade de Titular dos dados e em relação aos tratamentos descritos na presente Informação, o Utilizador tem os direitos previstos nos artigos 7.º, 15.º a 21.º e 77.º do RGPD e, em particular, o:
- direito de acesso – artigo 15.º RGPD: direito de obter confirmação de que está ou não a decorrer um tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, obter acesso a esses dados pessoais, incluindo uma cópia dos mesmos;
- direito de retificação – artigo 16.º RGPD: direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e/ou o preenchimento dos dados pessoais incompletos;
- direito ao apagamento (direito a ser esquecido) – artigo 17.º RGPD: direito de obter, sem demora injustificada, o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
- direito à limitação do tratamento – artigo 18.º RGPD: direito de obter a limitação do tratamento, quando: o Titular dos dados contesta a exatidão dos dados pessoais, durante o período necessário ao Responsável para verificar a exatidão desses dados; o tratamento é ilícito e o Titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização; os dados pessoais são necessários ao Titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; o Titular dos dados se opôs ao tratamento, nos termos do art. 21.º RGPD, durante o período de verificação sobre a eventual prevalência de motivos legítimos do Responsável pelo tratamento em relação aos do Titular dos dados;
- direito à portabilidade dos dados – artigo 20.º RGPD: direito de receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que foram fornecidos ao Responsável, e o direito de transmitir esses dados a outro Responsável sem impedimentos, quando o tratamento se baseie no consentimento e seja efetuado por meios automatizados. Além disso, o direito de obter que os dados pessoais do Utilizador sejam transmitidos diretamente a outro Responsável, sempre que tal seja tecnicamente viável;
- direito de oposição – artigo 21.º RGPD: direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito baseados na condição de licitude do interesse legítimo ou da execução de uma tarefa de interesse público ou do exercício de autoridade pública, incluindo a definição de perfis, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos para o Responsável que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Além disso, o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento quando os dados pessoais sejam tratados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto;
- direito de revogação – artigo 7.º RGPD: o Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prévio à sua retirada;
- direito de reclamação – artigo 77.º RGPD: o Utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo para a proteção de dados pessoais, Piazza di Montecitorio 121, 00186, Roma (RM).
9. Modalidades de exercício dos direitos
O Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos enviando uma carta registada com aviso de receção para:
° Man Socks Italia srl, via G. Mazzini n. 105, cap 46043, Castiglione delle Stiviere (Mn), fax: +39 0376 632600, ou
° escrever para o endereço PEC: mansocks@legalmail.it fornecendo um documento comprovativo da identidade e especificando:
- apelido, nome, endereço de e-mail;
- objeto do pedido;
- endereço para onde deve ser enviada a resposta.
Responderemos no prazo de 30 dias a contar da receção do seu pedido pelos nossos serviços. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.
Para o exercício dos direitos conforme indicados na presente Informativa, bem como para receber qualquer informação relativa aos mesmos, o Utilizador poderá contactar o Responsável que, também através das estruturas designadas, providenciará para tomar a cargo o pedido e fornecer ao Utilizador, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da sua receção, as informações relativas à ação tomada na sequência do pedido.
O exercício dos direitos pelo Utilizador é gratuito nos termos do artigo 12.º do GDPR. Contudo, no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, inclusive pela sua repetição, o Titular poderá cobrar ao Utilizador uma taxa razoável, à luz dos custos administrativos suportados para gerir o seu pedido, ou negar a satisfação do seu pedido.
10. Segurança e confidencialidade dos pagamentos
Damos grande importância ao facto de as suas compras serem realizadas nas melhores condições de segurança. Por isso, as transações são confidenciais, criptografadas e protegidas graças ao protocolo SSL (Secure Sockets Layer) Domain & F.O.. Quando paga o seu pedido com cartão de crédito, a transação ocorre entre si e o Banco Monte dei Paschi di Siena SpA, reconhecido pela sua fiabilidade nas transações na Internet.
Utilizamos vários mecanismos na luta contra a fraude:
- ao clicar no botão "Confirmar" ao submeter o pedido, o nosso banco verifica a validade do número do cartão de crédito e garante que não há problemas.
- No momento do pagamento online, pode ser solicitado que efetue o login antes de completar a transação (através de um re-direct para o Site do seu banco, através de um SMS ou com perguntas pessoais como data de nascimento, CAP, etc...);
Neste âmbito, lembramos que dispõe de todos os direitos acima elencados no artigo 8.
Não armazenamos as suas coordenadas bancárias nos nossos servidores. Para cada pedido, será necessário preencher os campos apropriados durante a compra do seu pedido. Contudo, no momento do pagamento do pedido, os seus dados são automaticamente direcionados pelo nosso sistema para o sistema bancário (conforme previsto pela legislação bancária) e não são tratados nem armazenados diretamente por nós.
10-bis. Violações de dados pessoais (Data Breach)
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de apresentar risco aos direitos e liberdades dos Interessados, o Titular adotará as medidas previstas nos artigos 33 e 34 do GDPR, incluindo a notificação à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais e, se necessário, aos Interessados envolvidos.
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A MAN SOCKS ITALIA SRL informa que conservará, dentro dos termos legais, os ficheiros de log e os endereços IP utilizados na realização de uma compra online e isso com o objetivo de prevenir e apurar eventuais fraudes nas transações online.
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A presença destes plugins sociais comporta a transmissão de cookies de e para todos os sites geridos por terceiros. A gestão das informações recolhidas por "terceiros" é regulada pelas respetivas informações às quais se recomenda a referência. Para garantir uma maior transparência e comodidade, aqui se seguem os endereços web das diferentes informações e das modalidades de gestão de cookies.
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Análise web
Google Analytics
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Encontra mais informações nas páginas: http://www.google.com/intl/it/analytics/privacyoverview.html. Especifica-se ainda que nesta página web o Google Analytics foi enriquecido com o código "gat.anonymizeIp();", para garantir uma transmissão anónima dos endereços IP (o chamado IP-Masking, mascaramento de um IP).
Para mais informações, remete-se para a ligação indicada abaixo:
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