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Termos e Condições

CONDICÕES GERAIS DE VENDA

 

As seguintes Condições Gerais de Venda regulam a oferta e a venda de produtos neste site web www.thinkpink.it  (também, alternativamente, o "Site").

O Site é propriedade da Man Socks Italia s.r.l., com sede legal em via Mazzini n. 105 a Castiglione delle Stiviere (Mn), Itália, que é também titular do nome de domínio do Site.

Os produtos adquiridos no Site são vendidos pela Man Socks Italia Srl ("MAN SOCKS ITALIA SRL"). MAN SOCKS ITALIA SRL está inscrita no Registro das Empresas de Mantova, Itália, número REA MN159894, CF/ P.IVA 02090940178. O capital social totalmente subscrito é de € 1.000.000,00. A sede legal da MAN SOCKS ITALIA SRL está em Via Mazzini n. 105 a Castiglione delle Stiviere (Mn), Itália, telefone: +39.0376.639889. fax: +39.0376.632600, e-mail: info@mansocks.it .

Pode solicitar qualquer informação e/ou enviar comunicações e/ou apresentar reclamações relativamente a vendas, ordens de compra, produtos, pagamentos e envios, contactando a Man Socks Italia srl para o endereço shop@thinkpink.it .

 

 

1. Âmbito de aplicação e registo no Site

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas efectuadas pela MAN SOCKS ITALIA SRL no Site.

As Condições Gerais de Venda podem ser modificadas a qualquer momento.

Quaisquer alterações e/ou novas condições entrarão em vigor a partir da sua publicação no Site. Por isso, os utilizadores são convidados a verificar a publicação das Condições Gerais de Venda mais atualizadas.

As Condições Gerais de Venda aplicáveis são aquelas em vigor à data de envio da ordem de compra.

As presentes Condições Gerais de Venda não disciplinam a eventual venda de produtos e/ou prestação de serviços por parte de sujeitos diferentes da MAN SOCKS ITALIA SRL que estejam presentes no Site através de links, banners ou outros hiperlinks. Antes de efetuar transações comerciais com tais sujeitos é necessário verificar as suas condições de venda. A MAN SOCKS ITALIA SRL não é responsável pela prestação de serviços e/ou pela venda de produtos por parte desses sujeitos. Nos sites web consultáveis através desses links, a MAN SOCKS ITALIA SRL não realiza qualquer controlo e/ou monitorização. A MAN SOCKS ITALIA SRL, por isso, não é responsável pelos conteúdos desses sites nem por eventuais erros e/ou omissões e/ou violações de lei por parte deles.

O acesso às ofertas presentes no Site é reservado exclusivamente a utilizadores com mais de 18 anos.

O acesso às ofertas presentes no Site é permitido tanto a utilizadores que sejam consumidores, como definidos no n.º 1 da alínea a) do artigo 3.º do Decreto Legislativo 206/2005 ("Código do Consumo"), entendendo-se por tais as pessoas físicas que acedem ao Site com finalidades não referíveis à atividade comercial, artesanal, empresarial ou profissional eventualmente exercida, tanto a utilizadores que não sejam consumidores nos termos dessa definição.

A MAN SOCKS ITALIA SRL reserva-se, em todo o caso, o direito de não aceitar ordens, provenientes de quem quer que seja, que se mostrem anómalas em relação à quantidade de produtos adquiridos ou à frequência das compras efetuadas no Site.

Para efetuar compras no Site é necessário consentir o tratamento de dados pessoais nos termos do D.Lgs. 196/2003, selecionando a caixa própria. Na definição das ordens de compra será necessário aprovar as presentes Condições Gerais de Venda com as respetivas cláusulas vessatórias. A não aceitação das Condições Gerais de Venda, e das respetivas cláusulas vessatórias, impede a realização de compras no Site.

O registo no Site é gratuito. Para registar-se no Site o utilizador deve preencher o formulário de registo

As credenciais de registo devem ser utilizadas exclusivamente pelo utilizador e não podem ser cedidas a terceiros. O utilizador compromete-se a mantê-las secretas e a assegurar-se de que ninguém tem acesso a elas. Ele deve informar imediatamente a MAN SOCKS ITALIA SRL no caso de suspeita uso indevido e/ou divulgação das mesmas.

O utilizador garante que as informações pessoais fornecidas durante o procedimento de registo no Site são completas e verídicas. A cada utilizador é permitido registar-se no Site apenas uma vez, estando vedadas as registações múltiplas efetuadas por um mesmo utilizador. Caso a MAN SOCKS ITALIA SRL detete que um mesmo utilizador tenha efetuado mais registos no Site, a MAN SOCKS ITALIA SRL reserva-se o direito de proceder, imediatamente e sem necessidade de aviso prévio, ao bloqueio da conta respetiva. O utilizador aceita manter a MAN SOCKS ITALIA SRL indene de qualquer obrigação ressarcitória e/ou sanção decorrente de e/ou de qualquer forma ligada à violação por parte do utilizador das regras de registo no Site.

As vendas efetuadas no Site são vendas que têm como objeto um número limitado de produtos disponíveis.

 

 

2. Informações diretas à conclusão do contrato

Em conformidade com o Decreto Legislativo 9 de abril de 2003, n. 70, relativo ao comércio eletrónico, a MAN SOCKS ITALIA SRL informa o utilizador que:

  •         Para concluir o contrato de compra de um ou mais produtos no Site, o utilizador deverá preencher um formulário de encomenda em formato eletrónico e transmiti-lo à MAN SOCKS ITALIA SRL, de forma electrónica;

 

  •         O contrato é concluído quando a MAN SOCKS ITALIA SRL regista o formulário de encomenda, após verificação da correção dos dados relativos ao pedido e do pagamento;

 

  •         Antes de proceder à transmissão do formulário de encomenda, o utilizador poderá identificar e corrigir eventuais erros de inserção de dados seguindo as instruções indicadas no Site e que acompanharão as diferentes fases da compra; uma vez registado o formulário de encomenda e recebida a confirmação da autorização de pagamento do montante total devido, a MAN SOCKS ITALIA SRL enviará ao utilizador, para o endereço de e-mail indicado, a confirmação da encomenda e o recibo de pagamento, as informações relativas às características do produto adquirido, a indicação detalhada do preço, do meio de pagamento utilizado, das modalidades para o exercício do direito de livre resolução, das despesas de envio e de eventuais custos adicionais bem como a indicação do Serviço de Apoio ao Cliente, ao qual o utilizador pode recorrer para solicitar assistência e/ou apresentar reclamações. Recomenda-se a conservação do e-mail recebido como prova de compra;

 

  •         O formulário de encomenda será armazenado na base de dados da MAN SOCKS ITALIA SRL pelo tempo necessário à execução da encomenda e, de qualquer forma, nos termos da lei.

 

 

3. Validade das ofertas e preços

Todos os preços dos produtos à venda no Site são expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Adicionado ("IVA"). As despesas de envio e quaisquer outros custos adicionais possíveis, incluindo IVA e expressos em Euros (€), serão indicados separadamente e de forma explícita no formulário de encomenda antes que o utilizador proceda à sua transmissão bem como no e-mail de confirmação da encomenda.

O preço dos produtos pode ser modificado sem aviso prévio, mantendo-se o preço cobrado ao utilizador aquele publicado na ficha do produto no momento do envio da encomenda. Os produtos permanecerão propriedade da MAN SOCKS ITALIA SRL até ao pagamento efetuado pelo utilizador do preço de compra, das despesas de envio e de quaisquer outros custos adicionais possíveis.

Para envios para países fora da União Europeia, quaisquer taxas alfandegárias de importação são da responsabilidade do destinatário.

 

 

4. Encomendas de compra e disponibilidade dos produtos

A MAN SOCKS ITALIA SRL só processará a encomenda de compra após receber a confirmação da autorização de pagamento do montante total devido, constituído pelo preço da compra, pelas despesas de envio e por quaisquer outros custos adicionais possíveis, como indicado no módulo de encomenda.

A MAN SOCKS ITALIA SRL reserva-se o direito de recusar encomendas de utilizadores que não forneçam garantias suficientes de solvência ou com os quais haja disputas em curso.

Os produtos oferecidos no Site estão em número limitado. Pode, portanto, acontecer, também devido à possibilidade de mais de um utilizador comprar o mesmo produto simultaneamente, que o produto pedido não esteja mais disponível após a transmissão da encomenda de compra. Em caso algum de indisponibilidade do produto pedido, o cliente será prontamente informado por e-mail e a encomenda de compra será cancelada. Se o pagamento já tiver sido efectuado, a MAN SOCKS ITALIA SRL procederá ao reembolso do montante total pago pelo utilizador - constituído pelo preço da compra, pelas despesas de envio e por quaisquer outros custos adicionais possíveis - no prazo de trinta dias, a contar do dia seguinte ao envio da encomenda.

Eventuais atrasos no crédito podem dever-se à instituição bancária, ao tipo de cartão de crédito ou à solução de pagamento utilizada.

 

 

5. Entrega dos produtos adquiridos

Os prazos de entrega de cada produto serão especificamente indicados durante o processo de compra e, de qualquer forma, antes da sua conclusão. Eles também serão indicados na confirmação da encomenda de compra enviada por e-mail ao utilizador. No caso de omissão de um prazo específico de entrega, ela ocorrerá, de qualquer forma, dentro de trinta dias a contar do dia seguinte ao envio da encomenda.

A entrega dos produtos adquiridos será feita para o endereço postal especificado pelo utilizador no formulário de pedido.

 

6. Entrega ao endereço especificado pelo utilizador no formulário de pedido

Os produtos solicitados serão enviados para o endereço postal especificado pelo utilizador no formulário de pedido. Recomendamos ao utilizador que se atenha à correção dos dados indicados para a entrega.

Ao entregar os produtos ao transportador, será enviado ao utilizador um e-mail de confirmação do envio no qual será indicado o número de rastreio através do qual este poderá verificar o estado do envio.

As entregas serão efetuadas através do transportador de segunda-feira a sexta-feira, no horário normal de escritório, excluindo as festas nacionais. A entrega é considerada concluída no momento em que o produto fica disponível ao utilizador no endereço de entrega especificado no formulário de pedido.

No caso de o cliente não estar presente no momento da entrega, o transportador enviará um e-mail com uma notificação especificando as modalidades de levantamento da mercadoria, ou efetuará um novo tentativa de entrega no dia útil seguinte (máximo 3 tentativas).

No caso de o terceiro tentativa de entrega também falhar ou no caso de o utilizador não responder ao contacto do Serviço ao Cliente, o pacote será devolvido à MAN SOCKS ITALIA SRL e o utilizador será notificado desta circunstância por e-mail. O utilizador toma conhecimento de que, decorridos trinta (30) dias a partir do momento em que o pacote for devolvido à MAN SOCKS ITALIA SRL, o contrato será considerado resolvido e a compra cancelada nos termos do art. 1456 do código civil italiano. Após a resolução do contrato, a MAN SOCKS ITALIA SRL procederá ao reembolso do valor total pago pelo utilizador, descontadas as despesas de entrega do produto não concluído bem como as despesas. A resolução do contrato e o valor do reembolso serão comunicados ao utilizador por e-mail.

 

Disposições sobre a entrega

Relativamente à entrega, encontrar-se-ão aplicáveis as seguintes disposições:

  • no caso de o produto adquirido não ser entregue ou ser entregue com atraso, o utilizador poderá apresentar reclamação à MAN SOCKS ITALIA SRL, que o examinará e, caso se verifique que a não entrega ou o atraso na entrega são imputáveis à MAN SOCKS ITALIA SRL e não decorram de caso fortuito ou força maior, mantida a possibilidade ao utilizador de recorrer aos ordinários meios de tutela disponibilizados pela lei:
  • no caso de não entrega, a MAN SOCKS ITALIA SRL efetuará o reembolso do valor total pago pelo utilizador - constituído pelo preço de compra, pelas despesas de envio e por quaisquer outros custos eventuais - no prazo de trinta dias a contar do dia em que ao utilizador for comunicado o resultado do reclamo;
  • no caso de entrega com um atraso superior a vinte (20) dias, caso o utilizador pretenda manter o produto adquirido, a MAN SOCKS ITALIA SRL efetuará o reembolso das despesas de envio pagas pelo utilizador no prazo de trinta dias a contar do dia em que ao utilizador for comunicado o resultado do reclamo. Caso, ao contrário, o utilizador não pretenda manter o produto adquirido, a MAN SOCKS ITALIA SRL efetuará o reembolso do valor total pago pelo utilizador - constituído pelo preço de compra, pelas despesas de envio e por quaisquer outros custos eventuais - no prazo de trinta dias a contar do dia em que ao utilizador for comunicado o resultado do reclamo;

Em todos os casos acima referidos, o valor do reembolso será comunicado ao utilizador via e-mail. Eventuais atrasos no crédito podem dever-se à instituição bancária.

Compete ao destinatário verificar as condições do produto que lhe foi entregue.

No caso de a embalagem apresentar sinais evidentes de manipulação ou alteração, o utilizador deverá aceitar a entrega com ressalva e comunicar prontamente por e-mail para shop@thinkpinik.it. Mantém-se a aplicação das disposições dos arts. 6 (direito de recesso) e 8 (garantias e não conformidade dos produtos) das presentes Condições Gerais de Venda.

 

 

7. Direito de Recesso

O utilizador que adquiriu produtos através do Site tem o direito de rescindir o contrato celebrado com MAN SOCKS ITALIA SRL, sem qualquer penalização e sem indicar o motivo, dentro de dez (10) dias úteis a partir da data de recebimento da mercadoria. Salienta-se que o sábado não é considerado dia útil.

Para exercer o direito de recesso, o utilizador deve:

enviar a comunicação de recesso a MAN SOCKS ITALIA srl para o endereço shop@thinkpink.it ;

A comunicação de recesso pode ser enviada, no prazo de dez (10) dias úteis a partir da data de recebimento da mercadoria, por correio eletrónico e fax ou contactando o Serviço de Atendimento ao Cliente no número 0376/639889 (de segunda a sexta-feira, das 09.00 às 18.00).

O utilizador providenciará, utilizando um transportador de sua escolha e ao seu custo, dentro de vinte dias úteis a partir da data de recebimento da mercadoria, o envio dos produtos adquiridos, devidamente protegidos e embalados, preferencialmente nas embalagens originais, acompanhados de todos os acessórios e etiquetas/rótulos, para o endereço da MAN SOCKS ITALIA srl. 

A integridade do bem é condição essencial para o exercício do direito de livre resolução. Nos termos do art. 59 do Código do Consumidor (L. 206/2005 e ss. m. e i.) o direito de livre resolução está excluído relativamente à fornecimento de bens selados que não sejam devolvidos por motivos higiénicos, sanitários, ou conexos à proteção da saúde e que tenham sido abertos após a entrega. Portanto, não é possível a devolução de peças de roupa interior, salvo no caso de defeito de fabrico.

Em todo o caso, o produto deve ser armazenado com o cuidado normal e devolvido inteiro, ou seja, completo de todas as suas partes, embalagem incluída, livre de sinais de desgaste ou sujidade, não tendo sido utilizado, usado, lavado ou danificado. 

Conforme ao ponto IV art. 59 lei 206/2005 e ss. m. e i., somente após a receção dos/os produto/s e somente após ter verificado positivamente o respeito dos termos e modalidades para o exercício do direito de livre resolução bem como a integridade dos produtos, como especificado no ponto 3 que antecede, MAN SOCKS ITALIA SRL procederá, no menor tempo possível, e, em todo o caso, dentro de trinta dias a partir da data em que MAN SOCKS ITALIA SRL tomou conhecimento do exercício do direito de livre resolução, ao reembolso das quantias pagas pelo utilizador. O valor do reembolso será comunicado via e-mail e creditado no meio ou na solução de pagamento utilizada/para a compra. A data de valor do importe reembolsado será a mesma do débito.

 

 

8. Modalidades de Pagamento

O pagamento dos produtos adquiridos no Site efetua-se mediante cartão de crédito, PayPal, transferência bancária, Apple Pay, Google Pay, cartões recarregáveis habilitados.

MAN SOCKS ITALIA SRL faz uso da plataforma Stripe para pagamentos com cartão de crédito (circuitos VISA, MasterCard, American Express, Visa Electron), Apple Pay, Google Pay e transferência bancária. Quanto às modalidades e ao tratamento de dados do utilizador, remete-se para a política da plataforma Stripe indicada no link https://stripe.com/it/privacy

Os pagamentos com cartão de crédito serão processados através de uma conexão servidor-a-servidor segura utilizando o Protocolo SSL (Secure Sockets Layer) com criptografia de 128 bits.

Na transmissão do pedido, não será realizado nenhum débito no cartão de crédito utilizado pelo utilizador para o pagamento. O débito só será efetuado após (i) serem verificados os dados do cartão de crédito utilizado pelo utilizador para o pagamento e (ii) a entidade emissora do cartão de crédito utilizada pelo utilizador ter autorizado o débito.

A nota fiscal/comprovante comercial será emitida automaticamente em cada compra. Na ocasião da primeira compra, será solicitado ao utilizador que comunique os dados para a cabeça da fatura, incluindo o número de identificação fiscal. Ele poderá posteriormente modificar esses dados.

Em caso de pagamentos não realizados, a MAN SOCKS ITALIA SRL cobrará ao utilizador os custos relacionados à gestão do inadimplência e recusará o respectivo pedido de compra, comunicando-o por e-mail.

 

 

9. Garantias Legais e não conformidade dos produtos

As imagens e as cores dos produtos publicados no Site poderão diferir daqueles reais em razão das definições dos sistemas informáticos e/ou dos computadores utilizados pelo utilizador para a sua visualização.

A MAN SOCKS ITALIA SRL compromete-se a corrigir todos os erros presentes na descrição dos produtos oferecidos no Site, no menor tempo possível, a partir da respetiva notificação. A notificação desses erros pode ser feita contactando a MAN SOCKS ITALIA SRL através do endereço shop@thinkpiink.it .

 

 

10. Garantia Legal de Conformidade

Todos os produtos vendidos no Site estão cobertos pela Garantia Legal de Conformidade prevista nos arts. 128-135 do Decreto Legislativo n. 206/2005 ("Código do Consumidor") ("Garantia Legal").

 

A quem se aplica

A Garantia Legal destina-se aos consumidores. Ela, portanto, só se aplica aos utilizadores que tenham efectuado a compra no Site para fins alheios à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional eventualmente exercida.

 

Quando se aplica

O vendedor (e, da mesma forma, quanto às compras efectuadas no Site, a MAN SOCKS ITALIA SRL) é responsável perante o consumidor por qualquer defeito de conformidade existente ao momento da entrega do produto e que se manifeste no prazo de dois anos a partir dessa entrega. O defeito de conformidade deve ser denunciado ao vendedor, sob pena de perda do direito à garantia, no prazo de dois meses a partir da data em que foi descoberto.

Para poder usufruir da Garantia Legal, o utilizador deverá, primeiramente, fornecer prova da data da compra e da entrega do bem. É oportuno, portanto, que o utilizador, para tais fins, guarde a fatura de compra, que a MAN SOCKS ITALIA SRL lhe envia, ou qualquer outro documento que possa atestar a data de realização da compra (por exemplo, o extrato do cartão de crédito).

 

O que é um defeito de conformidade

Há um defeito de conformidade quando o bem adquirido:

  • não é adequado ao uso habitual de bens do mesmo tipo;
  • não é conforme à descrição feita pelo vendedor e não possui as qualidades do bem que o vendedor apresentou ao consumidor como amostra ou modelo;
  • não apresenta as qualidades e desempenhos habituais de um bem do mesmo tipo, que o consumidor pode razoavelmente esperar, tendo em conta também as declarações feitas na publicidade ou na rotulagem;
  • não é adequado ao uso particular desejado pelo consumidor e que este levou ao conhecimento do vendedor ao momento da conclusão do contrato e que o vendedor tenha aceito.

São, portanto, excluídos do âmbito da Garantia Legal quaisquer avarias ou defeitos de outro tipo determinados por factos acidentais ou responsabilidade do utilizador ou por um uso do produto não conformado com a sua destinação e/ou o previsto na documentação técnica anexa ao produto, se existir, ou nas instruções de uso relativas ao mesmo.

São também excluídos da Garantia Legal os produtos reparados, lavados, modificados ou de qualquer outra forma alterados pelo utilizador.

 

Remédios ao dispor do utilizador

Em caso de defeito de conformidade devidamente denunciado no prazo, o utilizador tem direito:

  • em primeiro lugar, à reparação ou substituição gratuita do bem, à sua escolha, salvo se o remédio solicitado for objetivamente impossível ou excessivamente oneroso em comparação com o outro e, portanto, no caso específico, considerando o tipo de venda, à substituição, se isso for possível em relação ao número de exemplares ainda disponíveis para venda;
  • em segundo lugar (no caso em que a reparação ou substituição sejam impossíveis ou excessivamente onerosas ou a reparação ou substituição não tenham sido realizadas dentro de prazos razoáveis ou a reparação ou substituição anteriormente efectuadas tenham causado grandes inconvenientes ao consumidor) à redução do preço ou à resolução do contrato, à sua escolha.

O remédio solicitado é excessivamente oneroso se impuser ao vendedor despesas irrazoáveis em comparação com os remédios alternativos que podem ser experimentados, tendo em conta (i) o valor que o bem teria se não houvesse defeito de conformidade; (ii) a entidade do defeito de conformidade; (iii) a eventualidade de o remédio alternativo ser experimentado sem grandes inconvenientes para o consumidor.

 

O que fazer em presença de um defeito de conformidade

No caso de um produto adquirido no Site, no decorrer do período de validade da Garantia Legal, manifestar o que poderia ser um defeito de conformidade, o utilizador deve contactar a MAN SOCKS ITALIA SRL para o endereço shop@thinkpink.it .

O produto em relação ao qual o utilizador reclama o defeito de conformidade deverá ser enviado à MAN SOCKS ITALIA SRL, que verificará se o defeito alegado existe ou não.

 

Reembolso ou redução em consequência da aplicação da Garantia Legal

Em caso de resolução do contrato, a MAN SOCKS ITALIA SRL devolverá ao utilizador o valor total pago, composto pelo preço de compra, pelas despesas de envio e por quaisquer outros custos adicionais eventuais, pelas mesmas modalidades utilizadas para o pagamento. Em caso de redução do preço, a MAN SOCKS ITALIA SRL devolverá o valor da redução, previamente acordado com o utilizador.

O valor do reembolso ou da redução será comunicado ao utilizador por e-mail.

A MAN SOCKS ITALIA SRL não será responsável por danos, de qualquer natureza, resultantes do uso indevido do produto e/ou não conformes com as instruções fornecidas pelo fabricante, bem como por danos resultantes de caso fortuito ou força maior.

 

 

11. Exclusão de responsabilidade em caso de força maior

Em nenhum caso a MAN SOCKS ITALIA SRL poderá ser responsabilizada pelo incumprimento de qualquer uma das obrigações que lhe derivem das presentes Condições Gerais de Venda na hipótese em que o incumprimento seja causado por caso fortuito e/ou força maior, incluindo, meramente a título exemplificativo, catástrofes naturais, atos terroristas, avarias da rede e/ou black-out.

 

 

12. Exaustividade

As presentes Condições Gerais de Venda representam a integralidade dos acordos entre a MAN SOCKS ITALIA SRL e os utilizadores do Site relativamente às vendas efetuadas através do Site.

 

 

13. Lei aplicável e foro competente

Os contratos celebrados entre os utilizadores do Site e a MAN SOCKS ITALIA SRL são regidos pela lei italiana. A eles aplicam-se, em particular, as disposições contidas nos arts. 50 e seguintes do Código do Consumidor.

Para cada controvérsia relativa à aplicação, execução, interpretação das presentes Condições Gerais de Venda é competente o Foro do local onde o utilizador reside ou tem domicílio.

A MAN SOCKS ITALIA SRL garante também a sua plena adesão e aceitação do serviço de conciliação “RisolviOnline”. RisolviOnline é um serviço independente e institucional fornecido pela Câmara Arbitral da Câmara de Comércio de Milão que permite alcançar um acordo satisfatório com a ajuda de um conciliador neutro e competente, de forma amigável, na Internet. Para mais informações sobre o regulamento de RisolviOnline ou para enviar um pedido de conciliação, aceda a “www.risolvionline.com”.

 

 

14. Suspensão e/ou modificação e/ou cessação da venda no Site

A MAN SOCKS ITALIA SRL reserva-se o direito de suspender, modificar ou cessar a venda no Site. A MAN SOCKS ITALIA SRL não poderá ser responsabilizada de qualquer forma perante o utilizador ou terceiros relativamente a tal suspensão, modificação ou cessação.

 

Nos termos e para os efeitos dos artigos 1341 e seguintes do Código Civil, informamos o consumidor de que os seguintes artigos: 3, 4, 5, 6, 10, 11, 13, 14 são considerados cláusulas abusivas.